TCE, TJSP, PGE e CNJ assinam acordo para extinguir de processos de execução fiscal no Estado
10/05/2024 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) - em conjunto com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - assinou hoje (10/5), acordo de cooperação técnica para contribuir com a extinção de processos de execução fiscal. A assinatura do acordo, com a presença do Presidente do...
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