Ao todo, 2.015 entidades estão proibidas de receber auxílios, aponta TCE

03/02/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou na edição desta terça-feira (3/2) do Diário Oficial Eletrônico próprio (D.O.E. TCESP), a lista de órgãos ou entidades proibidas de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios.

De acordo com o Comunicado SDG nº 03/2026, um total de 2.015 órgãos ou entidades estão impedidas de receber recursos públicos até regularizarem a sua situação perante o Tribunal de Contas.

A relação traz o número do processo, beneficiário, concessor, data da sentença e do trânsito em julgado. Atualizada mensalmente, a lista já exclui os órgãos e/ou entidades que regularizaram sua situação perante este Tribunal e inclusão daqueles que foram apenas, cujas decisões transitaram em julgado.

A publicação aponta situações a contar de junho de 2005, podendo constar casos anteriores à data mencionada e que serão resolvidos mediante expedição de certidão.

A medida decorre das previsões contidas na Lei Complementar Estadual nº 709 de 1993 que regulamenta a atuação do TCE no julgamento de convênios, aplicação de auxílios, subvenções ou contribuições concedidas a entidades de caráter assistencial ou que exerçam atividades de relevante interesse público.

Confira a lista completa das entidades proibidas de novos recebimentos em https://go.tce.sp.gov.br/wlfi1q .