Auditor do TCE participa de discussões sobre a nova Lei de Licitações

24/04/2018 – SÃO PAULO – O Auditor-Substituto de Conselheiro do TCESP e Diretor de Relações Político-Institucionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, participou de audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), para discutir as mudanças na Lei de Licitações.

A discussão, que ocorreu na quarta-feira (18/4), às 14h30, reuniu juristas e especialistas em Direito Econômico para debater com a comissão especial o Projeto de Lei (PL 1292/95, 6814/17 e apensados), que altera e atualiza o texto da Lei de Licitações e Contratos (8.666/93).

A comissão especial, presidida pelo Deputado Federal Augusto Coutinho e que tem como relator o Deputado Federal João Arruda, vem promovendo uma série de audiências públicas – com o Ministério Público Federal (MPF), Ministério do Planejamento, representantes de entidades da sociedade civil, entre outros – para discutir a reformulação do marco legal das licitações, analisando, por exemplo, a eficácia da Lei de Licitações no combate à corrupção.