TCESP realiza evento sobre contratos de Concessões e Parcerias Público-Privadas
06/11/2026 - SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou nesta sexta-feira, 6 de novembro, o evento "Diálogos sobre PPPs e Concessões: Lançamento do Manual de PPPs e Concessões do TCESP", no Auditório Nobre da sede da Corte. Com dois paineis de discussões, o evento promoveu o intercâmbio de conhecimentos e experiências sobre a estruturação, a execução e o controle de parcerias público-privadas e concessões, com foco nos desafios práticos, nos aspectos relevantes da instrução processual e na prevenção de riscos.
Na abertura do evento, estiveram presentes a Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes; a Procuradora-Geral do Estado de São Paulo, Inês Maria dos Santos Coimbra; a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas, Leticia Formoso Delsin Matuck Feres; o Coordenador do Corpo de Conselheiros Substitutos-Auditores do TCESP, Alexandre Manir Figueiredo Sarquis; e o Secretário-Diretor Geral do TCESP, Germano Fraga Lima.
Em sua fala, a Conselheira Cristiana reforçou que as concessões e parcerias público-privadas (PPPs) ocupam hoje um lugar importante na agenda pública. “Há um papel fundamental quando se fala de ampliar a capacidade de investimento do Estado, viabilizar obras de infraestrutura e melhorar a prestação de serviço”, pontuou.
Para a Presidente do TCESP, os contratos são muito complexos e de longa duração. Sendo assim, exigem principalmente planejamento e estudos bem fundamentados. “Também é preciso ter uma divisão clara de responsabilidades e riscos entre o poder público e o parceiro privado. Daí resulta o papel do Tribunal de Contas, que vai além do exame da legalidade. Os Tribunais procuram contribuir para o aperfeiçoamento da gestão prevenindo riscos, apontando oportunidades de melhoria, estimulando decisões apoiadas em critérios técnicos com transparência e responsabilidade”, completou.
A Procuradora-Geral do Estado também lembrou da complexidade dos contratos. “Não existe um contrato de concessão ou de PPP que seja simples. Ele nasce complexo. Ele é complexo no seu planejamento, na sua estruturação e na sua execução. Esses contratos precisam sobreviver sempre em torno de dois eixos: a segurança jurídica de um lado e a necessária plasticidade de outro”, apontou Inês Maria.
O encontro também serviu para o lançamento oficial do “Manual de Controle de PPPs e Concessões do TCESP”, publicação resultante do curso de extensão promovido pelo Tribunal para o público interno. Saiba mais clicando aqui.
Intercâmbio de informações
Nas rodadas de discussões foi possível aprimorar o intercâmbio de informações sobre o tema. O primeiro painel do evento trouxe como tema “Aspectos práticos atuais relativos à estruturação das PPPs e ao acompanhamento da execução dos contratos”. A apresentação ficou a cargo do Procurador-Chefe da Fazenda junto ao TCESP, Denis Dela Vedova Gomes, e do Procurador do Estado, Caio Ramos.
Na sequência, o segundo painel, “Controle externo de concessões e PPPs: pontos de atenção”, teve a mediação do Assessor Técnico-Procurador do TCESP, Guilherme Jardim Jurksaitis. A apresentação ficou a cargo da equipe da 8ª Diretoria de Fiscalização do TCESP, composta pelo seu Diretor Técnico, Fernando Sampaio Bezerra; pelos Chefes Técnicos da Fiscalização, Alexandre Otoni, Guilherme Almeida Vergani e Renata Coelho Netto; além do Auditor de Controle Externo, Julio César da Silva Calixto.
