Colegiado da Primeira Câmara julga nove contratos irregulares
21/05/2020 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (19/5), por meio de videoconferência, analisou 87 processos da Ordem do Dia, tendo julgado nove contratos irregulares e negado provimento a três recursos.
A prestação de contas da Câmara Municipal de Olímpia, referente ao exercício de 2017, foi julgada irregular. As Prefeituras de Sete Barras e Avaí receberam pareceres desfavoráveis às contas do período de 2018. No último caso, foi determinado o envio dos autos ao Ministério Público do Estado.
Nos itens 11, 24, 25 e do 33 ao 35, houve sustentações orais dos Advogados Alexandre Anitelli Amadeu, Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes, Ricardo Vrena e Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos. No primeiro caso, o processo, que teve como Relatora a Conselheira Cristiana de Castro Moraes, foi retirado de pauta para decisão posterior.
A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini e Sidney Estanislau Beraldo. Os Procuradores Rafael Neubern Demarchi Costa e Luiz Claudio Manfio representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.