Colegiado da Segunda Câmara julga 17 contratos irregulares
19/06/2020 – SÃO PAULO – Reunida na modalidade de videoconferência, na terça-feira (16/6), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) examinou 82 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 17 contratos irregulares e negado provimento a dois recursos.
A prestação de contas da Câmara Municipal de Urânia, referente ao exercício de 2016, foi julgada irregular com aplicação de multa. As contas das Prefeituras de Balbinos, Júlio Mesquita e Luis Antônio, todas relativas ao ano de 2018, receberam pareceres desfavoráveis.
Nos itens 61 e 79, houve sustentações orais dos Advogados Luiz Antonio de Almeida Alvarenga e Marcelo Palavéri. Após manifestação das partes, os processos, relatados pelo Conselheiro Dimas Ramalho e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Márcio Martins de Camargo, respectivamente, receberam pareceres favoráveis.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelo Conselheiro Dimas Ramalho e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Márcio Martins de Camargo. Os Procuradores Celso Augusto Matuck Feres Junior e Carim José Feres representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.