Colegiado da Segunda Câmara julga 22 contratos irregulares

09/08/2019 – SÃO PAULO – Reunida na terça-feira (6/8), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo analisou 106 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 22 contratos irregulares e negado provimento a 10 recursos. 

As prestações de contas das Câmaras Municipais de Anhumas, Araçatuba e Pedra Bela (todas de 2017), foram julgadas irregulares e as das prefeituras de Diadema e Itaquaquecetuba ( também do exercício de 2017) receberam pareceres desfavoráveis. 

Nos itens 43, 91, 101, 104 e 122 houve sustentação orail feita pelos Advogados Emerson Luiz Lopes, Ronaldo Sergio Duarte, Andreia Cristine Farias e Claudio Roberto Nava. A Câmara aplicou multas no total de 640 UFESPs.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelo Conselheiro Dimas Ramalho e o Auditor-Substituto de Conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis.  Os Procuradores Leticia Formoso Matuck e Claudio Manfio representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.

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