Colegiado da Segunda Câmara julga 22 contratos irregulares
29/08/2019 – SÃO PAULO – Reunida na terça (27/8), às 10h00, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo analisou 97 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 22 contratos irregulares e negado provimento a 9 recursos.
A prestação de contas da Prefeitura de Sete Barras, referente ao exercício de 2017, recebeu parecer desfavorável.
Nos itens 16, 39, 94 e 99 houve sustentações orais dos Advogados Caio Augusto de Moraes Forjaz, Daniel Luiz Yarshell, Amanda Lobão e do Ex-Presidente da Câmara Municipal de Jaboticabal, Carlos Eduardo Pedroso Fenerich, respectivamente.
Nos itens 45 e 46 houve pedido vista do Conselheiro Renato Martins Costa e no item 123 o Relator Alexandre Sarquis, votou pelo perecer favorável sendo seguido pelos seus pares. A Câmara aplicou multas no total de 680 UFESPs.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelo Conselheiro Dimas Ramalho e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis. Os Procuradores José Mendes Neto e Luiz Claudio Manfio representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.