Colegiado do Tribunal de Contas do Estado realiza primeira sessão plenária de 2020

04/02/2020 – SÃO PAULO – O Colegiado do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) se reúne na quarta-feira (5/2), às 10h00, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, para a realização da primeira sessão ordinária que abre as atividades plenárias da Corte de Contas deste ano.

A sessão será presidida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues – eleito para conduzir a Mesa Diretora do Tribunal de Contas paulista no exercício de 2020 – e contará com a presença da Vice-Presidente, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, do Corregedor, Conselheiro Dimas Ramalho, dos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Renato Martins Costa, Sidney Estanislau Beraldo e do Auditor-Substituto de Conselheiro Samy Wurman.

. Exame Prévio

Durante as sessões plenárias – em sede de Exames Prévios de Editais – são analisadas representações propostas contra editais de licitações lançados pela administração pública, tanto pelos municípios, quanto pelo governo estadual e pelos órgãos jurisdicionados à Corte de Contas paulista.

Nas sessões do Pleno, cada Conselheiro (observada a sequência da Ordem do Dia) relata os processos das esferas estadual e municipal a seu encargo, fazendo uma exposição da matéria e de seus fundamentos – com a leitura das peças que interessam ao julgamento – e, por fim, proferindo decisão de mérito.

Ao Tribunal Pleno compete julgar os recursos interpostos em face de acórdãos das Câmaras e de suas próprias decisões, estabelecer prejulgados, decidir sobre incidentes de inconstitucionalidade e denúncias que lhe sejam encaminhadas, entre outras atribuições expressas na Lei Complementar nº 709/1993 e no Regimento Interno.

Cabe ainda ao Colegiado analisar pedidos de reconsideração, reexame de contas de Prefeituras, agravos interpostos ante despachos proferidos pelo Presidente, ações de revisão e de rescisão de julgado e embargos de declaração.

. Transmissão

As sessões do Tribunal Pleno são públicas e podem ser acompanhadas em tempo real pela internet, por meio da TVTCE, com link disponibilizado antes do início das atividades (http://streaming.tce.sp.gov.br/sessao).
O sinal também é retransmitido para o canal do TCESP no YouTube (www.youtube.com/tcespoficial) e pela página do Facebook (www.facebook.com.br/tcesp).

Após os julgamentos, os resultados ficam disponíveis para consulta no site do TCE, por meio do link https://www.tce.sp.gov.br/sessoes.