Conselheiro Sidney Beraldo será Relator das contas do Estado de 2021

04/02/2021 – SÃO PAULO – O Conselheiro Sidney Beraldo será o Relator do processo de prestação de contas do Governador de São Paulo referente ao exercício de 2021. As contas do Estado, relativas ao ano fiscal de 2020, serão apreciadas em junho pelo plenário e estão sob a responsabilidade do Conselheiro Dimas Ramalho.

A designação da relatoria dos processos das contas é de responsabilidade da Presidência da Corte e obedece, na distribuição, o sistema de rodízio, a começar pelos Conselheiros mais antigos. O anúncio foi feito pela Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, na quarta-feira (3/2), durante a primeira sessão plenária de 2021.

Segundo o disposto no Regimento Interno do TCE, “a partir da designação e independentemente da entrada das contas no Tribunal, o Relator assume, desde logo, as funções de preparador do feito” e tem como prerrogativa acompanhar concomitantemente os trabalhos desenvolvidos pelo setor competente – no caso, a Diretoria de Contas do Governador (DCG) –, e demais órgãos técnicos incumbidos das tarefas relativas aos demonstrativos do exercício.

O Conselheiro-Relator poderá solicitar o que convier, dentro ou fora do Tribunal, para subsidiar a instrução. A emissão de parecer prévio do TCE às contas anuais do Governador segue em consonância com o previsto no artigo 2º da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993.