Conselheiros da Primeira Câmara apreciam 87 itens da pauta
16/09/16 – SÃO PAULO – O plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reunido na terça-feira (13/9), às 14h30, durante sessão ordinária da Primeira Câmara, apreciou 87 (oitenta e sete) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 17 (dezessete) contratos irregulares e negado provimento a 8 (oito) recursos.
As prestações de contas das Câmaras de Vargem Grande Paulista (2014) e Lagoinha (2014) foram julgadas irregulares; enquanto que as das Prefeituras de Jales, Rio das Pedras, Bananal, Jandira e Iguape, todas do exercício de 2014, receberam pareceres desfavoráveis.
Nos itens 41 (esta feita por videoconferência, da sede Regional do TCE instalada em Araraquara); 54, 74 e 92, houve sustentações orais dos advogados Emerson Leandro Correia Pontes, Ivan Barbosa Rigolin, Renan Marcondes Facchinatto e do ex-Presidente da Prudenco-Companhia Prudentina de Desenvolvimento, Martins Mateus Godoi após o que os relatores, Edgard Camargo Rodrigues, Renato Martins Costa e Cristiana de Castro Moraes retiraram os processos de pauta para manifestações posteriores. A Câmara aplicou multas no total de 1.460 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e integrada pelos Conselheiros Renato Martins Costa e Cristiana de Castro Moraes. Os procuradores Thiago Pinheiro Lima e Carim José Felix representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.
Confira a íntegra dos resultados
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