Conselheiros da Primeira Câmara apreciam 89 processos
23/08/2019 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (20/8) apreciou 89 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 23 contratos irregulares e negado provimento a 10 recursos. As prestações de contas das Prefeituras de Santa Fé do Sul e Araraquara receberam pareceres desfavoráveis.
Nos itens 14, 69, 97, 98 e 99 houve sustentações orais dos advogados Tiago Lopes Ferraz, José Silvio Graboski de Oliveira, Luiz Sergio Mazoni Filho e Marcos Jordão Teixeira do Amaral Finho após o que os processos foram retirados de pauta para decisões posteriores. A Câmara aplicou multas no total de 580 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli. Os Procuradores Rafael Antonio Baldo e Denis Dela Vedova Gomes representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.