Conselheiros da Primeira Câmara julgam nove contratos irregulares
10/07/2020 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reunida, na terça-feira (7/7), por meio de videoconferência, analisou 91 processos da Ordem do Dia, tendo julgado nove contratos irregulares e negado provimento a três recursos.
A prestação de contas da Câmara Municipal de Rubinéia, referente ao ano de 2017, foi julgada regular com ressalvas, recomendações, advertências e alertas. Neste caso, o Conselheiro-Relator, Sidney Estanislau Beraldo, determinou o encaminhamento dos autos para o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).
As Prefeituras de Ilha Comprida, Pontes Gestal, Icém e Taiúva receberam pareceres desfavoráveis às contas relativas ao exercício de 2018.
Nos itens 31, 36, 40, 67 e 79, houve sustentações orais dos Advogados Mariana Bim Sanches Varanda, Fernando Jammal Makhoul, Renata Enjyogi Caria, João Alberto Robles e Marcos Vinicius Figueiredo. No último caso, após manifestação das partes, a matéria foi julgada regular com ressalvas.
A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini e Sidney Estanislau Beraldo. Os Procuradores José Mendes Neto e Luiz Claudio Manfio representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.