26/06/2020 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (23/6), por meio de videoconferência, analisou 84 processos da Ordem do Dia, tendo julgado três contratos irregulares e negado provimento a cinco recursos. 

As prestações de contas das Câmaras Municipais de Natividade da Serra, referentes ao exercício de 2018, e de Torrinha, Redenção da Serra e Monte Aprazível, relativas ao ano de 2017, foram julgadas regulares com ressalvas, recomendações e advertências. No último caso, foi determinado o envio dos autos para o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP).

As Prefeituras de Pongaí, Ribeirão Bonito e Juquitiba receberam pareceres desfavoráveis às contas do período de 2018. No primeiro caso, o Relator responsável, Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, determinou o envio da matéria ao MPC-SP.

Nos itens 35 e 36, relatados em conjunto, houve sustentação oral da Advogada Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima. Após manifestação, a Conselheira-Relatora, Cristiana de Castro Moraes, votou pela regularidade dos processos.

A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini e Sidney Estanislau Beraldo. Os Procuradores João Paulo Giordano Fontes e Carim José Feres representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.
 

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