Conselheiros da Segunda Câmara negam provimento a 19 recursos
24/07/2020 – SÃO PAULO – Reunida na modalidade de videoconferência, na terça-feira (21/7), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) examinou 81 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 17 contratos irregulares e negado provimento a 19 recursos.
As prestações de contas das Câmaras Municipais de Nova Independência, referentes ao exercício de 2017, e Nuporanga, 2018, foram julgadas regulares com recomendações.
As Prefeituras de Barra do Chapéu, Analândia, Santa Cruz das Palmeiras, Eldorado e Ibiúna receberam pareceres desfavoráveis às contas relativas ao exercício de 2018.
Nos itens 21, 24, 34, 35, 47, 53 e 81 houve sustentações orais dos Advogados Douglas Lisboa da Silva, Carlos Eduardo Gomes Moares, Rogério Silveira Lima, Mariana Bim Varanda, Yuri Marcel Soares Oota e Douglas Norbeato.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelo Conselheiro Dimas Ramalho e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Márcio Martins de Camargo. Os Procuradores João Paulo Giordano Fontes e Carim José Feres representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.