Conselheiros da Segunda Câmara negam provimento a 5 recursos
31/07/2020 – SÃO PAULO – Reunida na modalidade de videoconferência, na terça-feira (28/7), às 10h00, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) examinou 83 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 17 contratos irregulares e negado provimento a 5 recursos.
A prestação de contas da Câmara Municipal de Indiana foi julgada irregular e da Câmara Municipal de Campinas, irregular com recomendações. As contas das Câmaras Municipais de Louveira e de Vargem Grande Paulista foram julgadas regulares com ressalvas e recomendações. Todas se referem ao exercício de 2018.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelo Conselheiro Dimas Ramalho e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis. Os Procuradores Rafael Antonio Baldo e Luis Claudio Manfio representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.