Controle externo e Lei nº 14.133/21 encerram debates da XIX Semana Jurídica

10/08/2021 – SÃO PAULO – Especialista em Direito Administrativo, o Procurador da Fazenda Nacional Matheus Carvalho profere, nesta quarta-feira (11/8), às 10h00, palestra de encerramento da XIX Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
 
Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2005), Especialista em Direito pela Faculdade Baiana de Direito (FBD), Mestre em Políticas Sociais e Cidadania pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL), autor de várias obras jurídicas e de artigos da área de Direito Administrativo, o palestrante discorrerá sobre a nova Lei de Licitações na perspectiva dos Tribunais de Contas.
 
Com transmissão em tempo real pela TVTCE (streaming.tce.sp.gov.br/lives) e pelo canal da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) no YouTube, as atividades buscam estimular o intercâmbio de conhecimentos entre os participantes e os palestrantes.

A programação é direcionada a servidores dos Tribunais de Contas de todo o país, representantes de órgãos da Administração Pública, lideranças políticas e estudantes de Direito, entre outros interessados.

Aos participantes, haverá emissão de certificado mediante preenchimento de formulário de avaliação da palestra, que ficará disponível no fim de cada dia da transmissão na página do evento, no link https://bit.ly/3kGudoJ. 

Para preencher o formulário que permite a emissão do certificado é necessário ter cadastro. Mais informações podem ser obtidas por meio do endereço eletrônico epcp-eventos@tce.sp.gov.br.