Corte de Contas divulga balanço de julgados no terceiro trimestre
15/10/2020 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio do Comunicado nº 48/2020 emitido pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG), divulgou o resumo das atividades desenvolvidas pela Corte durante o terceiro trimestre de 2020.
No balanço, é demonstrada a quantidade de processos apreciados pelo Tribunal Pleno e pelas Câmaras, o total de multas aplicadas, o número de processos com condenações para restituição de importâncias e encaminhamentos de autos ao Ministério Público, dentre outros indicadores.
A íntegra do levantamento, veiculado no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado de quinta-feira (9/10), pode ser acessada por meio do link https://bit.ly/33ZJ98Z.
. Câmaras
Os dados revelam que, entre julho e setembro, as duas Câmaras do Tribunal de Contas tiveram em pauta o montante de 2.654 processos – entre contratos e prestações de contas de repasses ao Terceiro Setor, contas anuais de Prefeituras e Câmaras Municipais, representações, embargos e agravos.
O levantamento da Primeira Câmara demonstra que, dos 1.355 processos que entraram em pauta, 1.170 foram julgados, ou seja, 86%. Em sete, foram feitas sustentações orais pelo Ministério Público de Contas (MPC) e, em 51, houve manifestação de advogados.
Já o resumo geral da Segunda Câmara mostra que 1.299 processos entraram em pauta e 1.057 receberam julgamento (81%). Ao todo, foram 76 sustentações orais, sendo nove de autoria do MPC e 67 de advogados das partes.
. Pleno
No período, o Colegiado do Pleno teve 1.217 processos que tramitaram na Ordem do Dia, sendo 542 deles em sede de Exame Prévio de Edital. Excluindo-se os retirados de pauta, foram julgados 955 processos (78%) – sendo que 479 estiveram relacionados a representações opostas contra editais.
No terceiro trimestre de 2020, a Corte de Contas paulista realizou 1.965 julgamentos singulares. Do total, 380 sentenças foram proferidas pelos Conselheiros, enquanto 1.399 foram emitidas pelo Corpo de Auditores, que também exarou 186 despachos por diferimento.