Corte de Contas julga 1.784 processos no primeiro trimestre
08/05/2020 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou, por meio do Comunicado nº 19/2020, emitido pela Secretaria-Diretoria Geral, o resumo das atividades desenvolvidas pela Corte durante os três primeiros meses de 2020.
No balanço, é demonstrada a quantidade de processos apreciados pelo Tribunal Pleno e pelas Primeira e Segunda Câmaras, o total de multas aplicadas, o número de processos com condenações para restituição de importâncias e encaminhamentos de autos ao Ministério Público, dentre outros indicadores.
Veiculada no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado de terça-feira (5/5), a íntegra do levantamento pode ser acessada por meio do link https://tinyurl.com/y958r9cq.
. Câmaras
Os dados revelam que, durante o primeiro trimestre, as duas Câmaras do TCE tiveram em pauta o montante de 1.212 processos – entre contratos e prestações de contas de repasses ao Terceiro Setor, contas anuais de Prefeituras e Câmaras Municipais, representações, embargos e agravos.
O levantamento relativo à Primeira Câmara demonstra que, dos 581 processos que entraram em pauta, 526 foram julgados, ou seja, 91% deles. Em sete, foram feitas sustentações orais por parte do Ministério Público de Contas (MPC) junto ao TCE e, em 14, houve manifestação de advogados.
Já o resumo geral da Segunda Câmara mostra que 631 processos entraram em pauta e 558 receberam julgamento (88%). Ao todo, foram 10 sustentações orais, sendo duas de autoria do MPC e oito de advogados das partes.
. Tribunal Pleno
No período, o Colegiado do Pleno teve 833 processos que tramitaram na Ordem do Dia, sendo 326 deles relativos ao Exame Prévio de Edital. Excluindo-se os retirados de pauta, foram julgados 700 processos (84%) – sendo que 299 estiveram relacionados a representações interpostas contra editais.
No primeiro trimestre deste ano, o TCE realizou 2.314 julgamentos singulares. Do total, 659 sentenças foram proferidas pelos Conselheiros, enquanto 1.410 foram emitidas pelo Corpo de Auditores, que também exarou 245 despachos de diferimento.