Corte de Contas julga mais de 2 mil processos no segundo trimestre
17/07/2020 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio do Comunicado nº 33/2020, emitido pela Secretaria-Diretoria Geral, divulgou o resumo das atividades desenvolvidas pela Corte durante o segundo trimestre de 2020.
No balanço, é demonstrada a quantidade de processos apreciados pelo Tribunal Pleno e pelas Primeira e Segunda Câmaras, o total de multas aplicadas, o número de processos com condenações para restituição de importâncias e encaminhamentos de autos ao Ministério Público, dentre outros indicadores.
A íntegra do levantamento, veiculado no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado de ontem (16/7), pode ser acessada por meio do link https://bit.ly/3fABjpF.
. Câmaras
Os dados revelam que, entre abril e junho, as duas Câmaras do TCE tiveram em pauta o montante de 1.605 processos – entre contratos e prestações de contas de repasses ao Terceiro Setor, contas anuais de Prefeituras e Câmaras Municipais, representações, embargos e agravos.
O levantamento relativo à Primeira Câmara demonstra que, dos 876 processos que entraram em pauta, 821 foram julgados, ou seja, 94% deles. Em cinco, foram feitas sustentações orais por parte do Ministério Público de Contas (MPC) junto ao TCE e, em 18, houve manifestação de advogados.
Já o resumo geral da Segunda Câmara mostra que 729 processos entraram em pauta e 649 receberam julgamento (89%). Ao todo, foram 28 sustentações orais, sendo três de autoria do MPC e 25 de advogados das partes.
. Tribunal Pleno
No período, o Colegiado do Pleno teve 811 processos que tramitaram na Ordem do Dia, sendo 370 deles relativos ao Exame Prévio de Edital. Excluindo-se os retirados de pauta, foram julgados 628 processos (77%) – sendo que 322 estiveram relacionados a representações propostas contra editais.
No segundo trimestre deste ano, o TCESP realizou 3.034 julgamentos singulares. Do total, 771 sentenças foram proferidas pelos Conselheiros, enquanto 2.007 foram emitidas pelo Corpo de Auditores, que também exarou 256 despachos de diferimento.