Corte de Contas julga mais de 2,7 mil processos no primeiro trimestre de 2021
15/04/2021 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio do Comunicado nº 20/2021 emitido pela Secretaria-Diretoria Geral, divulgou o resumo das atividades desenvolvidas pela Corte durante o primeiro trimestre de 2021.
No balanço, é demonstrada a quantidade de processos apreciados pelo Tribunal Pleno e pela Primeira e pela Segunda Câmara, o total de multas aplicadas, o número de processos com condenações para restituição de importâncias e encaminhamentos de autos ao Ministério Público, dentre outros indicadores.
A íntegra do levantamento, veiculada no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado de ontem (15/4), pode ser acessada por meio do link https://bit.ly/3e9agSL.
. Câmaras
Os dados revelam que, entre janeiro e março, as duas Câmaras do TCE tiveram em pauta o montante de 2.309 processos – entre contratos e prestações de contas de repasses ao Terceiro Setor, contas anuais de Prefeituras e de Câmaras Municipais, representações, embargos e agravos.
O levantamento relativo à Primeira Câmara demonstra que, dos 1.195 processos que entraram em pauta, 1.008 foram julgados, ou seja, 84% deles. Em um, foi feita sustentação oral por parte do Ministério Público de Contas (MPC) junto ao TCE e, em 31, houve manifestação de advogados.
Já o resumo geral da Segunda Câmara mostra que 1.114 processos entraram em pauta e 900 receberam julgamento (81%). Ao todo, foram 29 sustentações orais, sendo cinco de autoria do MPC e 24 de advogados das partes.
. Tribunal Pleno
No período, o Colegiado do Pleno teve 1.007 processos que tramitaram na Ordem do Dia, sendo 453 deles relativos ao Exame Prévio de Edital. Excluindo-se os retirados de pauta, foram julgados 821 processos (82%) – sendo que 407 estiveram relacionados a representações interpostas contra editais.
No primeiro trimestre de 2021, o TCESP realizou 2.047 julgamentos singulares. Do total, 476 sentenças foram proferidas pelos Conselheiros, enquanto 1.324 foram emitidas pelo Corpo de Auditores, que também exarou 247 despachos de diferimento.