Dados sobre IEG-E devem ser encaminhados ao TCESP até dia 15 de outubro

11/10/2018 – SÃO PAULO – Termina na segunda-feira (15/10) o prazo para gestores ou responsáveis enviarem as informações relativas à composição do Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEG-E) ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Os procedimentos são voltados aos jurisdicionados estaduais que integram secretarias, órgãos e entidades ligadas às áreas de Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal e Segurança.

Os questionários eletrônicos estão disponíveis para preenchimento e envio por meio do Sistema de Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo (Audesp) desde o dia 9 de julho. O indicador, desenvolvido para aferir os resultados de políticas públicas em cinco áreas do governo estadual, foi concebido pela Corte de Contas paulista em 2017 e se encontra em sua primeira edição.

Este primeiro levantamento, segundo informou a Audesp, contará com dados de 266 órgãos e entidades estaduais. Até terça-feira (9/10), 147 instituições haviam preenchido parcialmente o questionário e apenas 69 haviam completado todos os dados do formulário.

Desde o início da coleta de dados, 41 instituições ainda não indicaram respondentes para preencher os respectivos questionários, lembrando que cada entidade deve indicar apenas 1 (um) responsável. 

A Audesp alerta que a não participação ou o preenchimento incompleto das planilhas acarretará a atribuição da pontuação 0 (zero) ao órgão, impactando negativamente na nota atribuída à Administração Estadual. 

O credenciamento dos responsáveis pela remessa de dados ao TCE está em funcionamento desde 25 de junho e os questionários, disponíveis na forma de planilha, deverão ser respondidos exclusivamente pelos usuários cadastrados no sistema.

. Cadastramento

O cadastro para responder ao questionário do IEG-E deve ser executado pelo portal do Sistema de Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo, pelo servidor do órgão indicado como ‘Gestor ou Responsável no Sistema de Delegações’. 

Caso não haja usuário cadastrado, será necessário encaminhar uma solicitação pelo canal ‘Fale Conosco’ do Sistema Audesp, disponível na página https://www.tce.sp.gov.br/chamados, na forma de um ofício digitalizado, assinado pela autoridade competente e contendo a documentação exigida (nome, CPF, cargo, data da admissão e e-mail institucional).

. Instruções

Para orientar o gestor/responsável sobre o correto cadastramento e a posterior remessa de informações ao TCE, a Secretaria-Diretoria Geral (SDG) emitiu o Comunicado SDG nº 22/2018, que informa os detalhes da coleta de dados. A íntegra do Comunicado está disponível no endereço eletrônico https://goo.gl/EW8gtb.

A Corte de Contas ainda disponibiliza um Manual de Orientação do IEG-E que traz informações detalhadas sobre os quesitos que compõem o indicador, seus objetivos e a forma de cálculo dos índices apresentados. 

Com 170 páginas, o documento mostra as dimensões da atuação pública que serão pesquisadas e traz uma síntese das metodologias utilizadas na construção do índice. A íntegra do manual pode ser acessada pelo link https://goo.gl/Ss1ZhU.

Quaisquer dúvidas relacionadas ao envio das informações do IEG-E devem ser encaminhadas pelo canal ‘Fale Conosco’ do Sistema Audesp, pelo link https://www.tce.sp.gov.br/chamados.