Episódio do PodContas debate Parcerias Público-Privadas nos presídios brasileiros

23/08/2021 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), disponibilizou o 41º episódio do PodContas, material em áudio criado para abordar assuntos pedagógicos de interesse dos jurisdicionados.
 
Com o intuito de discutir os aspectos das Parcerias Público-Privadas (PPPs) nos presídios brasileiros, a convidada foi a Advogada, especialista em Direito Público e Assessora Jurídica do Instituto de Planejamento de Gestão e Cidades (IPGC), Maria Fernanda de Carvalho Pio.
 
Durante a conversa, a entrevistada, que atua na elaboração de projetos de infraestrutura urbana e modelagem de PPPs, levanta questões acerca da situação carcerária no Brasil, a ausência de meios efetivos de ressocialização dos presos e os benefícios da aplicação das Parcerias Público-Privadas no sistema penitenciário.
 
“Ao invés de buscar ressocialização, se apresenta um sistema carcerário arcaico em uma forma de punir, desumanizando ainda mais os detentos”, diz Maria Fernanda Pio sobre o sistema atual.

Ao longo da conversa, a entrevistada fala, ainda, sobre o modelo de regime e as modalidades de Parcerias Público-Privadas que podem ser utilizadas e explica como é realizada a delegação de funções aos órgãos especializados e qualificados para a gestão mútua.
 
A íntegra do conteúdo está disponível nas plataformas Spotify (https://spoti.fi/3i7LCoB), Anchor (https://bit.ly/3mChSAh), Google Podcasts (https://bit.ly/3g42iLh) e Apple Podcasts (https://apple.co/3wb0B5i).