Especialistas debatem aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados

 

26/10/2019 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoveu ontem (25/10), das 9h00 às 13h00, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, seminário com o tema ‘A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Setor Público’.

A abertura do evento foi feita pelo Presidente do TCESP, Conselheiro Roque Citadini, que falou sobre a importância da promoção do seminário. “As instituições públicas têm a tendência de parar no tempo, costumam ser mais lentas em acompanhar os avanços e as transformações. O Tribunal tem se esforçado em não ficar para trás. Nesse sentido, debater a LGPD é de extrema importância, pois nos ajudará a pensar e caminhar pra frente”, afirmou o Presidente da Corte de Contas.

A mesa de abertura também foi composta pelo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Thiago Pinheira Lima, pelo Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do TCESP, Fábio Correa Xavier, e pelo Diretor-Presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), André Arruda.

O primeiro painel ‘Aspectos Jurídicos da LGPD’, teve como expositores o Coordenador do Centro de Apoio Cível e Tutela Coletiva (CAO) do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Arthur Antônio Tavares Moreira Barbosa, a Promotora de Justiça do MPSP, Maria Fernanda Balsalobre Pinto, e a Juíza Assessora da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Maria Rita Rebello Pinho. Os debates tiveram como mediador o Procurador-Geral do MPC.

Durante as discussões, os especialistas abordaram o papel da LGPD e falaram sobre como os órgãos públicos vão atuar na fiscalização do cumprimento da lei.  “Teremos um trabalho árduo de conseguir harmonizar, de um lado, o direito das empresas de poderem utilizar os dados e, do outro, de garantir o direito de privacidade das pessoas”, destacou o Coordenador do CAO do MPSP, Arthur Barbosa. 

O segundo painel, com o tema ‘Aspectos Técnicos da LGPD’, contou com palestras do Diretor LATAM de Segurança da Informação da Logicalis, Rodrigo Suzuki, do Diretor de Tecnologia da Informação da Secretaria da Fazenda e Planejamento (SEFAZ-SP), Antonio Sérgio Ferreira Bonato, e do Vice-Presidente de Infrastructure Protection do Gartner, Cláudio Neiva. O Diretor do DTI do TCESP foi o responsável por mediar as atividades.

O advogado especialista em Direito Digital, Rony Vainzof discorreu sobre os papéis e as responsabilidades da Lei Geral de Proteção de Dados. “Privacidade e proteção de dados não é um tema novo, mas que ganhou uma relevância maior nos últimos anos, principalmente, com a legislação no país sobre o assunto. E a lei visa a trazer um equilíbrio entre questões de privacidade e intimidade e a evolução da tecnologia”, afirmou o advogado.

A íntegra do encontro, promovido com o apoio logístico da Escola Paulista de Contas Públicas ‘Presidente Washington Luís’ (EPCP), foi transmitida em tempo real pela TVTCE e está disponível no canal oficial do TCESP no Youtube por meio do link http://bit.ly/341HRY4.

ACESSE AS FOTOS DO EVENTO NA PÁGINA OFICIAL DO TCE NO FLICKR