Evento do Tribunal de Contas debate Lei Geral de Proteção de Dados

27/08/2021 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoveu na quarta-feira (25/8), das 14h30 às 16h00, de forma on-line, a terceira edição da Jornada de Privacidade, cujo objetivo foi debater os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no setor público.

A abertura do evento foi feita pelo Diretor Técnico do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), Fabio Correa Xavier, e pelo Ouvidor e Encarregado de Dados do TCESP, Pedro Palomares.

A atividade teve como palestrante o Docente na Faculdade de Direito da Goethe Universität am Main (Alemanha) e sócio no escritório Sampaio Ferraz Advogados, Ricardo Campos.

O Advogado discorreu sobre a origem e os fundamentos da proteção de dados, o princípio da privacidade e a progressão histórica de novas técnicas de veículos de comunicação interpessoal e privada dependentes de respaldo por parte do Estado.

“A proteção de dados vem da questão de como dar um contorno geral para o surgimento de novas tecnologias e uma proteção contra a indiscrição, bem como para traçar parâmetros delineadores no fluxo comunicacional entre as dimensões público e privada, colocando no centro da discussão a pessoa, e não só o patrimônio”, afirmou Campos.

Durante o evento, o Advogado respondeu aos questionamentos e às dúvidas dos participantes sobre o tema, enviadas pelo chat do YouTube.

A íntegra do curso está disponível no canal oficial da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) no YouTube por meio do link https://bit.ly/3sQ3A2D.