Gasto de 99,4% com pessoal faz TCE reprovar contas 2010 da Unicamp
13/06/14 – CAMPINAS – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante 17ª sessão ordinária, reprovou a prestação de contas, relativas ao exercício de 2010, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Um dos motivos principais da rejeição, segundo o relator da matéria na Segunda Câmara, Conselheiro Antonio Roque Citadini, foi o gasto de 99,7 % do orçamento com o pagamento de despesas com pessoal. Este é a quarta vez que as contas da universidade são reprovadas pelo TCE.
Segundo relatório de fiscalização do Tribunal, somente no ano de 2010, a universidade gastou R$ 13,7 milhões a mais que o montante de R$ 1,47 bilhão repassado pelo Estado – apresentando um déficit orçamentário de 0,73%. Uma das maiores universidades do país, a Unicamp conta hoje com 34.533 alunos, 2.042 professores – dos quais 99% possuem doutorado, e 7.818 funcionários distribuídos nos campi em todo o Estado.
Dentre as irregularidades graves, segundo o Decano do TCE, está no pagamento de salários à alta administração que superam o teto constitucional estabelecido pelo Estado, bem como a criação de cargos, sem a devida formalização através de projeto de lei, utilizando para tanto a Fundação da Unicamp (Funcamp) para efetuar contratações impróprias, segundo a legislação vigente. O TCE recomenda para que, nestes casos, sejam efetuados concursos públicos, segundo o disposto na Constituição Federal.
Além dos gastos com pessoal e cargos, o relator ainda apontou outras impropriedades, como o desrespeito à Lei 8.666/93 no caso de contratações e prorrogações, utilização de espaços comerciais no campus sem a realização de concorrência, e violação aos princípios da impessoalidade e transparência, com a concessão de ajuda de custo e passagens e transporte para os docentes.
No voto, além de reprovar as contas 2010 da Academia, o relator argumenta que a Unicamp não pode ignorar a legislação vigente no Estado, e reafirmou a diferença entre a instituição possuir autonomia ‘acadêmica’ e ‘orçamentária’. “A Constituição prevê uma autonomia às universidades, mas não se trata de autonomia sem limites”, considerou.
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