Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro será tema de live no TCE
21/08/2020 – SÃO PAULO – A nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) pode contribuir para o aprimoramento do exercício do controle externo? Ou ela é mais uma barreira indevida à luta contra a corrupção? Por quais razões gerou tantos debates no meio jurídico, e, sobretudo, nos órgãos de controle e na administração pública? Afinal, a nova LINDB mudou o modo de agir dos gestores públicos? E dos órgãos de controle? Passados dois anos da sua entrada em vigor, chegou a hora de refletir sobre essas perguntas.
No intuito de promover o debate, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), com apoio logístico da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), realiza, no dia 31 de agosto, segunda-feira, das 10h30 às 12h00, encontro on-line sobre os impactos da nova LINDB na administração pública e na atuação dos órgãos de controle.
O evento, com o tema ‘A nova LINDB e o controle externo: muito barulho por nada?’, será realizado de forma virtual e poderá ser acompanhado ao vivo pelo link www.streaming.tce.sp.gov.br/lives. A adesão é gratuita e não é necessário realizar inscrição. Por isso, também não haverá emissão de certificado para quem participar.
. Programação
O evento terá como debatedores o Auditor-Substituto de Conselheiro do TCESP Alexandre Manir Figueiredo Sarquis; o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Thiago Pinheiro Lima; o Professor Titular da Faculdade de Direito da USP Fernando Menezes; e a Professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie Carolina Mota Mourão.
Os trabalhos serão mediados pelo Professor da FGV/Direito SP e Assessor-Técnico Procurador do TCESP, Guilherme Jardim Jurksaitis. Durante o encontro, a equipe de colaboradores da EPCP receberá perguntas da audiência pelo chat do YouTube, que serão previamente selecionadas e enviadas para os palestrantes.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail epcp-eventos@tce.sp.gov.br.
