Levantamento do TCESP aponta custos das Câmaras Municipais
26/08/2020 – SÃO PAULO – Com plenários que vão de nove a 33 ocupantes, as Câmaras Municipais paulistas abrigam 6.921 vereadores e representam os interesses de uma população estimada em 33.667.026 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O custo do Poder Legislativo nos municípios, no período de 12 meses, atingiu um montante de R$ 2.890.383.896,39 – o que representa uma média per capita de R$ 85,85 por habitante.
Os dados integram levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) com base em gastos empregados no custeio e no pagamento de pessoal efetuados pelas Câmaras Legislativas dos 644 municípios fiscalizados pela Corte paulista entre maio de 2019 e abril de 2020. Os números compõem a ferramenta ‘Mapa das Câmaras’, disponível no site da Corte pelo link www.tce.sp.gov.br/camarasmunicipais.
. Arrecadação
Segundo o balanço do período, 39 Câmaras Municipais têm despesas que excedem o montante de recursos próprios arrecadados pelos municípios que, basicamente, são oriundos do recolhimento de impostos (IPTU, IRRF, ISSQN e ITBI) e da cobrança de taxas, Contribuição de Melhoria e Contribuição de Iluminação Pública (CIP/COSIP).
Essas cidades, que mantêm o número mínimo de vereadores (9) e têm população entre 837 e 5.853 habitantes, não estariam em funcionamento sem os repasses oriundos dos Governos Estadual e Federal.
A cidade de Aspásia, localizada na região noroeste do Estado, é a que tem o maior déficit de arrecadação municipal quando comparado com as despesas da Câmara. Neste caso, o gasto legislativo – que totaliza R$ 723.795,96 – é 202,5% maior que a arrecadação do município.
. Custo per capita
Com 837 moradores, o município de Borá contabiliza o maior valor despendido por número de habitantes. A Câmara Municipal custou R$ 726.431,16 entre maio de 2019 e abril de 2020 frente a uma arrecadação da ordem de R$ 482.429,16. A média per capita, neste caso, é de R$ 867,90 para cada cidadão.
. Maiores
Composta por 33 parlamentares, a Câmara de Campinas foi a que apresentou maiores custos, ultrapassando a marca de R$ 108 milhões no intervalo de 12 meses. Já o Legislativo de Guarulhos, o maior plenário dentre os municípios paulistas, com 34 vereadores, consumiu R$ 100 milhões no período.
Desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) em conjunto com a Divisão de Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo (Audesp), o ‘Mapa das Câmaras’ tem como principal objetivo tornar públicos os recursos utilizados por vereadores e o impacto que o Poder Legislativo causa frente aos orçamentos dos municípios.
A ferramenta disponibiliza informações sobre custos e permite a realização de pesquisas e comparativos entre os gastos feitos pelos 644 municípios paulistas (exceto a Capital). Todos os dados podem ser baixados pelos usuários na forma de planilhas. Mais detalhes sobre acesso ao sistema e a atualização dos dados estão disponíveis no endereço www.tce.sp.gov.br/camarasmunicipais.