Mais de 10 mil já visualizaram palestras da XIX Semana Jurídica do TCE
16/08/2021 - SÃO PAULO - Com mais de 10,5 mil visualizações, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou, de 9 a 11 de agosto, a XIX Semana Jurídica. Durante os três dias de atividades, o evento contou com palestrantes que debateram importantes temas da atualidade e compartilharam seus conhecimentos com os participantes.
Assim como em 2020, em virtude das medidas adotadas para o controle da pandemia da COVID-19, a Semana Jurídica do TCESP ocorreu de forma exclusivamente on-line e teve como foco temas relacionados ao novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e à Lei n° 14.133/21.
. Programação
O primeiro dia do evento foi marcado por palestra proferida pela cientista política, astrofísica e sexta Deputada Federal mais votada no Estado de São Paulo, eleita com 264.450 votos em 2018, Tabata Amaral.
Cofundadora dos movimentos nacionais ‘Mapa da Educação’ e ‘Acredito’ e com mandato focado na Educação, a convidada discorreu sobre o tema ‘Vitórias e desafios com o novo Fundeb’. Em sua apresentação, Tabata destacou os desafios do novo Fundeb em reduzir as desigualdades e proporcionar uma Educação de qualidade para todos.
“Só garantir mais equidade no financiamento não é suficiente, temos muito a ser feito no que diz respeito à gestão, aos desvios que ocorrem, entre tantas outras questões. Nesse sentido, o novo Fundeb vem para trazer alavancas e incentivos para que a desigualdade final, que é a de aprendizagem, possa ser reduzida”, afirmou a Deputada Federal.
. Licitações
Na terça-feira (10/8), a programação prosseguiu com o painel ‘Nova Lei de Licitações na perspectiva do gestor público’, apresentado pelo Advogado, Mestre e Doutor em Direito do Estado e Professor de Direito Administrativo, Marçal Justen Filho.
Durante sua exposição, o Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) falou sobre a abrangência e a amplitude da Lei nº 14.133/21, que, segundo ele, trata essencialmente da gestão pública, uma vez que abrange uma pluralidade de temas que ultrapassam a mera questão da licitação e da contratação.
“A Lei nº 14.133 propõe a renovação da cultura do relacionamento entre Estado e sociedade, com uma alteração radical das funções da Administração, não apenas sob o ponto de vista gerencial, mas, inclusive, sob o ponto de vista ético. E isto é uma necessidade para todos nós”, avaliou o Professor.
. Inovações
Com o tema “Nova Lei de Licitações na perspectiva dos Tribunais de Contas”, o Especialista em Direito Administrativo e Procurador em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no Estado da Bahia, Matheus Carvalho, encerrou os debates da XIX Semana Jurídica.
O palestrante discorreu acerca das principais mudanças e inovações da Lei nº 14.133/21, em especial ao controle externo exercido pelos Tribunais de Contas, e afirmou que o novo regramento é, essencialmente, positivo.
“A lei tem pontos muito positivos, principalmente no que tange aos aspectos de controle. Ela traz efetivamente uma preocupação com o controle dos procedimentos licitatórios, garantindo a lisura das contratações públicas, e vem para facilitar o procedimento licitatório, viabilizar a transparência e o controle”, ressaltou Matheus Carvalho.
. Participação
Para a Diretora da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), Bibiana Helena Freitas Camargo, o saldo do evento foi positivo. “A Semana Jurídica deste ano, ainda no formato remoto por conta da pandemia, teve uma grande procura e participação do público, não somente pelos especialistas de renome nacional como também por abordar duas importantes temáticas diretamente relacionadas à atuação do TCESP: o novo Fundeb e a nova Lei de Licitações”, destacou.
Participaram dos debates que integraram a programação da XIX Semana Jurídica a Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, os Conselheiros Antonio Roque Citadini, Edgard Camargo Rodrigues, Renato Martins Costa e Sidney Estanislau Beraldo; o Auditor-Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli; o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas junto ao TCESP, Thiago Pinheiro Lima; o Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi; o Procurador-Chefe da Procuradoria da Fazenda do Estado, Luiz Menezes Neto; o Diretor do Departamento Geral de Administração (DGA), Carlos Eduardo Corrêa Malek; o Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), Fabio Xavier; e a Diretora da EPCP, Bibiana Camargo.
A íntegra das palestras está disponível para acesso público no canal da EPCP no YouTube, por meio do link https://bit.ly/3lZ405I.