Mais de 20% das Prefeituras paulistas não possuem serviço de Ouvidoria
23/03/2021 – SÃO PAULO – Durante fiscalização ordenada realizada junto às 644 Prefeituras jurisdicionadas para avaliar os serviços prestados pelas Ouvidorias (exceto a da Capital), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) constatou que 22,36% dos municípios não criaram o serviço no âmbito do Poder Executivo.
O trabalho, feito na quinta-feira (18/3), consistiu na verificação surpresa da existência da Ouvidoria, instrumento fundamental de comunicação e de participação dos cidadãos no aperfeiçoamento dos serviços públicos. O canal assegura ao interessado o direito de apresentar solicitações, informações, reclamações e sugestões, apontar disfunções e sugerir modificações.
Por meio de consulta aos sites das Administrações municipais e do preenchimento de questionários cujas respostas servirão para nortear os trabalhos de rotina das equipes de fiscalização do TCESP, os 308 servidores envolvidos na vistoria buscaram verificar a existência do Relatório de Atividades da Ouvidoria e da Carta de Serviços ao Usuário; identificar a existência de cargo, função ou designação para Ouvidor; encontrar os recursos disponíveis para operacionalização das atividades e avaliar os canais de contato com o setor.
. Resultados
O Tribunal apurou que 65,40% das Ouvidorias não elaboraram Relatório de Atividades (Gestão) do exercício de 2020, com a relação das manifestações encaminhadas pelos usuários, a partir do qual seria possível detectar falhas e elaborar melhorias para a prestação dos serviços públicos à população.
Além disso, 85,60% das Prefeituras não fizeram a Carta de Serviços ao Usuário, que dá transparência aos serviços prestados pelos órgãos e pelas entidades, às formas de acesso e aos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público, conforme preconiza a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Dos municípios que elaboraram (14,40%), apenas 13,20% divulgaram o documento pela internet, no Diário Oficial, em jornal impresso, rádio ou outros meios.
Segundo a fiscalização realizada pelo TCESP, 34,84% das Prefeituras disponibilizam link para contato com a Ouvidoria no portal institucional. Ademais, 27,90% possuem telefone para atendimento, um total de 4,60% conta com número de WhatsApp para contato dos usuários e 3,02% têm uma página no Facebook.
De acordo com levantamento feito durante a ação, 42% dos municípios não criaram cargo, função ou designação para as atividades de Ouvidor e 26,80% das Ouvidorias não dispõem de recursos – tais como recursos humanos, tecnológicos, materiais e orçamentários e estrutura física – para operacionalização de suas competências.
. Relatório
A partir dos dados reunidos, foi elaborado um relatório gerencial com informações de interesse público que pode ser acessado por meio do link https://bit.ly/3cYUZTT. As informações segmentadas e regionalizadas serão encaminhadas aos Conselheiros-Relatores de processos ligados às entidades fiscalizadas.
. Ordenadas
Realizadas desde 2016, as fiscalizações ordenadas são feitas de forma surpresa e avaliam não só a legalidade, mas a qualidade do gasto dos recursos em políticas e serviços públicos.
As ações consistem na inspeção de diversas áreas da Administração, como transporte, merenda e material escolar; almoxarifado; tesouraria; creches; hospitais; unidades básicas de saúde; obras públicas; resíduos sólidos; e segurança, entre outras.