Municípios respondem por 85% das obras com problemas de cronograma no Estado
16/12/2020 – SÃO PAULO – Dos 644 municípios fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), mais da metade deles – 352 – possuem pelo menos uma obra que apresenta comprometimento de execução contratual.
Segundo a auditoria, 85,52% das construções problemáticas são de âmbito municipal (1.022), com valores iniciais de contrato que atingem a casa dos R$ 2.530.433.429,43. O restante das obras, que correspondem a 14,48% do total, é de responsabilidade do Estado, e os valores contratuais alcançam a cifra de R$ 44.355.643.833,44.
As informações completas e detalhadas podem ser visualizadas pela plataforma ‘Painel de Obras’, disponível para acesso pelo link https://bit.ly/3oxA6mX.
. Cenário
De acordo com o levantamento atualizado pelo TCESP a cada três meses, até o dia 13 de outubro, nos 644 municípios fiscalizados, 600 obras (50,21%) estavam paralisadas e 595 (49,79%), em estado de atraso.
Juntos, os empreendimentos estaduais e municipais chegam à cifra de R$ 46.886.077.262,87. As obras paradas somam R$ 35.444.438.675,03 enquanto as atrasadas alcançam o montante de R$ 11.441.638.587,84.
O principal motivo para a paralisação das construções e, assim, o atraso nas entregas, é a inadimplência das empresas contratadas, representando 15,48% do total de obras que excedem o prazo limite de conclusão.
. Calendário
A construção de uma escola de Ensino Infantil em Sagres é a obra que tem maior atraso no calendário. Com data de conclusão prevista para fevereiro de 2011, o valor inicial de contrato é de R$ 1.329.729,8, com valor total pago de R$ 1.257.527,79. Atualmente, ela está paralisada.
. Recursos
A principal fonte de recursos financeiros das obras advém de convênio federal, abastecendo 465 contratos. Em seguida, aparecem convênio estadual, fontes próprias e contratos de financiamento, sustentando 396, 294 e 40 obras, respectivamente.
Durante quase um ano de fiscalizações, o TCE constatou que a área líder em falhas é a da Educação (com construção de universidades, faculdades, escolas e similares), representando 22,18% das obras (265).
Na sequência, aparecem problemas no setor de equipamentos urbanos (praças, quadras e similares) – 16,65% das obras (199) – e mobilidade urbana (vias urbanas) – com 11,55% dos empreendimentos (138).