Obras da Linha 6-Laranja do Metrô serão fiscalizadas mensalmente pelo TCE
25/02/2019 – SÃO PAULO – A Secretaria dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo (STM) terá que prestar, mensalmente, informações ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) sobre o andamento dos trabalhos da Linha 6-Laranja do Metrô, em São Paulo, e as medidas adotadas, em especial àquelas voltadas à definição do novo modelo de contratação e à conservação, estabilidade e segurança das obras.
A medida é decorrente da publicação do Decreto Estadual nº 63.915, de 13 de dezembro de 2018, no qual o Governo declarou a caducidade do contrato de parceira público-privada da Linha 6-Laranja do Metrô, e que produzirá efeitos a partir de 13 de agosto de 2019.
Até a data, a Concessionária Move São Paulo S/A será a responsável pelo cumprimento das obrigações assumidas do contrato, em especial as necessárias à preservação da segurança dos imóveis vinculados à concessão e à estabilidade das obras realizadas.
A determinação de informar mensalmente o andamento dos trabalhos é fruto de Despacho de autoria do Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, Relator do processo que analisa a licitação e contrato das obras da Linha 6-Laranja do Metrô. A íntegra do documento, veiculado no Diário Oficial de 20 de fevereiro, pode ser conferida por meio do link https://goo.gl/vz4zSj.