Observatório Fiscal do TCESP é finalista de Prêmio Nacional de Educação
06/11/2019 - SÃO PAULO - Desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) com o propósito de permitir ao cidadão monitorar, on-line, a gestão dos recursos públicos no Estado e nos municípios, o ‘Observatório Fiscal’ do TCE é um dos finalistas da edição 2019 do Prêmio Nacional de Educação Fiscal.
A ferramenta, desenvolvida sem custos pelo Departamento de Tecnologia da Informação com apoio da Divisão de Auditoria Eletrônica (Audesp) e lançada pela Corte de Contas no último dia 20 de setembro, concorre na categoria ‘Tecnologia’. O prêmio reconhece, desde 2012, as melhores práticas de educação fiscal e estimula projetos que tratam da importância social dos tributos e da qualidade da aplicação dos recursos em benefício da sociedade.
O resultado do concurso será divulgado em 28 de novembro, a partir das 19h00, durante solenidade de premiação, na sede da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp), na Capital. Foram selecionados como finalistas 19 trabalhos das cinco regiões do Brasil inscritos em quatro categorias (Escolas; Instituições; Imprensa e Tecnologia).
Ao todo, 331 trabalhos de todo o país foram inscritos no Prêmio Nacional de Educação Fiscal e, para a última etapa, foram selecionadas seis escolas, cinco instituições, quatro reportagens e quatro projetos de tecnologia.
. Receitas e despesas
A partir da plataforma do ‘Observatório Fiscal’ é possível obter informações sobre as origens das receitas – impostos, taxas, contribuições de melhoria, transferências correntes, contribuições, entre outros dados – e ter acesso às despesas efetuadas pelo Governo Estadual e pelos 644 municípios paulistas (com exceção da Capital), segmentadas por área e programas.
Com linguagem clara e de navegabilidade fácil, a ferramenta será atualizada bimestralmente e servirá como um painel de acompanhamento da gestão dos recursos públicos. De forma interativa, o interessado pode acessar a plataforma por meio da internet – em computadores, tablets e smartphones.
Além dos painéis com dados do Governo Estadual e dos municípios, a ferramenta ainda dispõe do ‘Mapa das Receitas’, que mostra a capacidade de geração de receita própria, como Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas e contribuições de melhorias, em relação às transferências da União e do Tesouro do Estado.