Órgãos intensificarão ações conjuntas de prevenção a atos ilícitos

30/08/2018 – SÃO PAULO – A Corte de Contas paulista e os membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, a partir da assinatura do termo de cooperação técnica, irão desenvolver ações articuladas e integradas na prevenção à corrupção e no combate aos atos irregulares que possam ensejar ilicitudes na administração pública.

Para o Presidente do TCE, Conselheiro Renato Martins Costa, o compartilhamento de dados para melhoria dos trabalhos exercidos por ambas as instituições, além de economia de tempo, com a simplificação dos procedimentos, trará qualidade no planejamento e influenciará no aumento da capacidade de controle da eficiência do gasto público no Estado de São Paulo.

. Exemplos

Um bom exemplo de ação conjunta – e que foi desenvolvida pelo TCESP e MPSP este ano –, ocorreu na cidade de Sandovalina, região de Presidente Prudente, onde, junto à Polícia Civil, foi deflagrada, em janeiro, uma operação para investigar possíveis desvios de dinheiro público no Legislativo Municipal. 

Com base em apontamentos feitos pelos Agentes de Fiscalização do TCE, a operação batizada de ‘Tríade’, por envolver três órgãos públicos, cumpriu mandados de busca e apreensão e detectou, em princípio, indícios de pagamentos indevidos, emissão de notas fiscais superfaturadas, utilização indevida de bens patrimoniais, além de falta de controle das despesas. A estimativa é de que houve desvios da ordem de R$ 2 milhões do Município.

Já em Taciba, região de Guaratinguetá, uma operação realizada em agosto passado, que também envolveu os três órgãos – TCESP, MP e Polícia Civil – investigou e apurou situações relacionadas a compras, gastos com combustíveis, irregularidades de pagamentos e suspeita de fraudes no uso do dinheiro público por parte da Câmara Municipal.