Em palestra, Michel Temer fala sobre separação de poderes e papel dos TCs
11/08/2020 – SÃO PAULO – Presidente do Brasil entre 2016 e 2018, Michel Temer proferiu, na terça-feira (11/8), às 10h30, palestra magna de abertura da 18ª edição da Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e Doutor em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Temer discorreu sobre o tema ‘Separação de Poderes e os Tribunais de Contas na Constituição de 88’.
Com ampla vivência na área do Direito, o ex-Presidente compartilhou sua experiência como Procurador do Estado de São Paulo e ao longo de sua carreira política, na qual atuou como Deputado Federal e Presidente, por diversas vezes, da Câmara dos Deputados.
Ao abordar a edição da Carta Magna de 1988, o convidado traçou um histórico do Direito Constitucional brasileiro e explicou o modelo adotado no Brasil com a separação dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – para o regime democrático.
. Instituições
Para Temer, apesar dos frequentes abalos sofridos ao longo dos últimos 32 anos, a CF/88 está sendo cumprida e as instituições estão funcionando. “Conseguimos amalgamar na Constituição de 1988 princípios liberais e sociais com os direitos individuais, além de estabelecer poderes independentes e harmônicos. Isso, a meu ver, permite a sobrevivência da Constituição”, afirmou.
Em sua palestra, Michel Temer destacou a função constitucional de controle atribuída às Cortes de Contas, prevista no artigo 71 da CF, e que deve ser exercida de forma independente e autônoma. “A Constituição mostra que certas atividades são típicas e específicas dos Tribunais de Contas, sendo atos quase privativos. Os Tribunais souberam ocupar essa função extremamente importante no controle externo e exercem um papel relevantíssimo nos sistemas democrático e republicano”, ressaltou.
. Abertura
Além do Presidente do TCESP, Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, que fez a abertura oficial da XVIII Semana Jurídica, agradecendo a participação dos convidados, fizeram parte do primeiro dia de atividades a Vice-Presidente e o Corregedor do TCE, Conselheira Cristiana de Castro Moraes e Conselheiro Dimas Ramalho, respectivamente; os Conselheiros Antonio Roque Citadini, Renato Martins Costa e Sidney Beraldo; e o Auditor-Substituto de Conselheiro, Alexandre Sarquis.
Em suas palavras, o Presidente do TCE destacou a importância da Semana Jurídica, realizada há 18 anos, e agradeceu a disposição de Michel Temer em compartilhar seus conhecimentos com o público do evento.
“Para nossa honra e prestígio, temos a ilustre presença do Presidente Michel Temer, cujo trajeto de vida política e acadêmica é por todos conhecido. Protagonizou um dos mais relevantes e conturbados períodos da vida política brasileira em que, apesar da singularidade das circunstâncias, soube manter a serenidade e firmeza que sempre o caracterizaram”, destacou o Presidente Edgard Camargo Rodrigues.
Ainda participaram dos trabalhos de abertura o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas junto ao TCESP, Thiago Pinheiro Lima; o Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi; o Procurador-Chefe da Procuradoria da Fazenda do Estado, Luiz Menezes Neto; e a Diretora da Escola Paulista de Contas Públicas ‘Presidente Washington Luís’ (EPCP), Bibiana Camargo.
Mais de 2.500 pessoas acompanharam a transmissão, ao vivo, do primeiro dia do evento pela TVTCE e pelo canal da EPCP no YouTube.