Palestra no TCE debate avanços no acesso às informações públicas

02/06/2017 – SÃO PAULO – Os desafios e avanços da Lei de Acesso à Informação (LAI) foram alguns dos principais temas debatidos durante evento realizado ontem pelo Tribunal de Contas do Estado para marcar os cinco anos de vigência da norma federal.

Principal palestrante do dia, Levi Mello, Procurador do Estado, falou sobre sua experiência na Corregedoria Geral da Administração (CGA) do Estado de São Paulo. “A lei é um instrumento que foi dado à sociedade para que possamos saber o que se passa dentro da máquina pública para que não ocorram irregularidades”, afirmou Levi. “Por isso nosso direito de acesso à informação tem que ser exigido, tem que ser cumprido e tem que ser respeitado. Cada um de nós tem o direito de exigir.”

Também participaram da mesa a Auditora-Substituta de Conselheiro Silvia Monteiro, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Rafael Neubern Demarchi Costa, e o Ouvidor do TCESP, Zilter Bonates da Cunha.

“Sou um usuário frequente da lei, por isso sou suspeito para falar sobre o assunto”, declarou Demarchi Costa ao se referir à importância da LAI. Em vigor desde 16 de maio de 2012, a norma regulamenta o direito, previsto na Constituição, de os cidadãos terem acesso a informações produzidas e administradas pelo Estado.

“A cultura da transparência tem que pegar. Já avançou muito nos últimos cinco anos. Mas precisaremos de muito mais tempo para que seja uma realidade”, completou Levi. O evento, que aconteceu na sede da Corte, foi transmitido em tempo real pela Internet e para todas as 20 (vinte) Unidades Regionais do tribunal localizadas no interior do Estado.

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