13/11/2020 – SÃO PAULO – Disponibilizada em julho, com apenas quatro meses, a plataforma ‘Protocolo Digital’, desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), já recebeu 2.763 processos. Desse número, apenas 44 estão em aberto, 17 se encontram pendentes e dois em atendimento. 

O ‘Protocolo Digital’ é uma ferramenta para receber processos digitalizados que tornou a entrega e o recebimento de documentos mais eficazes e rápidos. Também disponibilizado no formato de aplicativo, que já contou com 113 downloads desde seu desenvolvimento, auxilia no seguimento das normas de distanciamento social, já que dispensa a necessidade de se deslocar presencialmente até a sede da Corte de Contas ou a uma das 20 Unidades Regionais (URs) distribuídas no Estado.

De acordo com o Diretor da Divisão de Sistemas (DSIS) da Corte de Contas paulista, Ricardo Vaz, a grande vantagem da plataforma é permitir um processo rápido, ágil e seguro tendo em vista o alto número de protocolos já fechados em um curto período de tempo. 

No caso de processos pendentes, o motivo mais frequente são irregularidades de conteúdo: ‘Documentos não assinados, a falta de algum documento obrigatório, entre outras questões’, explica Vaz.

. Funcionamento

Para a utilização do serviço, existem duas opções: através do download da ferramenta por meio do ‘Google Play’ ou pelo computador, no link www.tce.sp.gov.br/protocolodigital.

O usuário deve ter uma conta ativa no Portal de Sistemas do TCESP e estar com os documentos que precisam ser enviados em formato digital. São eles: telefone para contato, cópia de RG, CPF, Carteira de Motorista ou outra identificação oficial. No caso de mais de um processo, deve-se incluir também o número do ‘TC’. 

Segundo Ricardo Vaz, a expectativa é de que a funcionalidade, em razão do bom desempenho obtido, continue operando mesmo após o retorno das atividades presenciais. O protocolamento de documentos em processos eletrônicos também pode ser efetuado pelo sistema.

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