Podcast traz história e evolução da Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização

24/06/2021 – SÃO PAULO – Com a finalidade de abordar a evolução da Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização (CMO) nas últimas décadas, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou mais um episódio do PodContas.

Para debater o tema, o convidado da edição é o Consultor de Orçamentos do Senado Federal e Doutor pela Universidade de Brasília (UnB), João Henrique Pederiva.

O entrevistado comenta que a ideia original era a de que Deputados e Senadores integrassem a CMO para deliberar sobre Planos Nacionais, Setoriais e Regionais para o desenvolvimento, que estariam articulados com o Plano Plurianual e orientariam a composição da Lei de Diretrizes Orçamentárias, assim como a execução dos orçamentos anuais. 

“A ideia de constituir uma comissão mista permanente para discutir esse assunto seria instrumentalizar o Poder Legislativo para participar das deliberações sobre políticas públicas de forma bem instruída”, afirma Pederiva. Segundo ele, essa proposta vem sendo desmontada nos últimos tempos, pois os membros são substituídos anualmente, o que deslegitima a especialização de parlamentares nos projetos nacionais. 

O 32º episódio do PodContas, assim como todos os outros, está disponível nas plataformas Spotify (https://spoti.fi/35MZgqr), Anchor (https://bit.ly/3mChSAh), Google Podcasts (https://bit.ly/3g42iLh) e Apple Podcasts (https://apple.co/3wb0B5i).