Podcast do Tribunal discute Lei de Concessões e PPPs

13/07/2021 – SÃO PAULO – Com o objetivo de debater o tema de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou o 35º episódio do PodContas, podcast focado na capacitação dos jurisdicionados e produzido pela Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP). 

O programa contou com a participação especial do Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Professor da Faculdade de Direito da FGV-SP e Assessor Técnico-Procurador do TCESP, Guilherme Jardim Jurksaitis.

Durante a entrevista, ele comenta sobre seu livro ‘Experiências Práticas em Concessões e PPP: Estudos em Homenagem aos 25 anos da Lei de Concessões’, que organizou em conjunto com Diego Jacome Valois Tafur e Rafael Hamze Issa. 

De acordo com o entrevistado, “a Concessão é uma forma de o Estado obter recursos privados para realizar serviços públicos imediatamente”. Segundo Jurksaitis, a Lei de Concessão permitiu o avanço em rodovias, portos, ferrovias e no setor de telecomunicações, por exemplo, fazendo a iniciativa privada se aproximar do setor público.

Sobre as Parcerias Público-Privadas, o Professor comenta que, por ter surgido nove anos após o regime de concessões, as PPPs buscaram aprimorar a experiência que havia com as concessões. 

O 35º episódio do PodContas, assim como todos os outros, está disponível nas plataformas Spotify (https://spoti.fi/3yUqGac), Anchor (https://bit.ly/3mChSAh), Google Podcasts (https://bit.ly/3g42iLh) e Apple Podcasts (https://apple.co/3wb0B5i). O conteúdo tem como foco o aprimoramento dos conhecimentos técnicos e é direcionado a gestores e a servidores que atuam nos órgãos municipais e estaduais fiscalizados pela Corte de Contas paulista.