PodContas discute Lei de Responsabilidade Fiscal nos municípios

15/10/2020 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou, por meio da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), o quinto episódio do ‘PodContas’, podcast criado para abordar assuntos pedagógicos de interesse dos jurisdicionados.

Desta vez, os entrevistados foram Luis Felipe Arellano, Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo e Procurador do Município de São Paulo, e Rogério Ceron, Doutorando em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas, Auditor Fiscal e Diretor-Presidente da São Paulo Parcerias. 

Os participantes são autores do artigo ‘Os Governos Municipais Cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal?’, escrito para a edição especial dos 20 anos de comemoração da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) da revista ‘Cadernos’, da EPCP.

O episódio discorre sobre como os municípios lidam com a questão do planejamento, da liquidez e do financiamento público de curto prazo no Brasil. A entrevista também trata dos impactos do financiamento de municípios junto a fornecedores, visando contribuir para um aperfeiçoamento das normas de Responsabilidade Fiscal.

O material, gratuito, busca orientar gestores e servidores que atuam nos órgãos municipais e estaduais fiscalizados pela Corte, com foco no aprimoramento técnico. 

O quinto episódio do ‘PodContas’ está disponível nas plataformas Spotify (https://spoti.fi/3nJUkKy), Anchor (https://bit.ly/34SjvSE) e Soundcloud (https://bit.ly/2GXHlEB).