PPPs e responsabilidade fiscal são temas do 39º episódio do PodContas

11/08/2021 – SÃO PAULO – Com o objetivo de debater o tema sobre Parcerias Público-Privadas (PPPs), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo lançou o 39º episódio do PodContas, podcast focado na capacitação dos jurisdicionados e produzido pela Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP).
 
O programa contou com a participação da Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP) e Gerente de Projetos da PBH Ativos S.A., Marcela de Oliveira Santos.
 
Durante a entrevista, a convidada abordou como a gestão e os limites fiscais impactam os contratos de PPPs com a Administração Pública. 

“Diferentemente das concessões comuns, que são viabilizadas pelas tarifas cobradas diretamente dos usuários, o modelo de PPP pressupõe a aplicação direta de recursos públicos a longo prazo. Isso resulta, consequentemente, em um comprometimento fiscal. E é por essa razão que a lei de PPP já nasce conectada com a regra da Responsabilidade Fiscal, com vistas a mitigar os riscos fiscais”, afirmou Marcela Santos.

Com conteúdo voltado ao aprimoramento dos conhecimentos técnicos e direcionado a gestores e a servidores que atuam nos órgãos municipais e estaduais fiscalizados pela Corte de Contas paulista, o PodContas está disponível nas plataformas Spotify (https://spoti.fi/3i7LCoB), Anchor (https://bit.ly/3mChSAh), Google Podcasts (https://bit.ly/3g42iLh) e Apple Podcasts (https://apple.co/3wb0B5i).