Prazo para enviar dados com gastos para o combate à pandemia termina hoje
05/11/2020 – SÃO PAULO – Termina hoje (5/11) o prazo estipulado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para que os municípios (exceto a Capital) e o Governo do Estado informem como estão empregando os recursos públicos no combate ao novo coronavírus.
Os dados, colhidos na forma de questionários aplicados pela Corte, são referentes às receitas e aos gastos realizados até o dia 30 de outubro. Participam da coleta as 644 Prefeituras jurisdicionadas à Corte e o Estado, que presta contas por meio de seis pastas e de quatro órgãos estatais.
Os questionários apresentam perguntas relacionadas a temas como Receitas; Acompanhamento da Gestão Orçamentária, Contábil e Fiscal; Exames Preliminares; Exame de Contratações com o Terceiro Setor; Recursos Humanos; Assistência Social; e Saúde.
O acompanhamento dos gastos com o enfrentamento da pandemia está sendo realizado diariamente pelo TCESP desde março. Os dados acumulados, mensais, são compilados e disponibilizados para uso da fiscalização e para acesso público na plataforma Painel COVID-19 (https://bit.ly/3eMv9SE).
. Questionário
Os municípios devem preencher o formulário, disponível no endereço eletrônico https://sso.tce.sp.gov.br. Já no caso das Secretarias e dos órgãos estaduais, a Corte de Contas paulista encaminha o questionário por e-mail. Os responsáveis devem completar os campos requeridos e remeter as respostas para o e-mail questionario-covid@tce.sp.gov.br.
Por parte do Governo Estadual, participam da amostra as Secretarias de Governo; da Educação; da Saúde; da Assistência e do Desenvolvimento Social; da Administração Penitenciária; e da Fazenda e do Planejamento. Entre os órgãos, estão a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp); a DesenvolveSP; o Banco do Povo Paulista e a Fundação Casa.
Dúvidas referentes ao envio dos dados devem ser enviadas pelo canal ‘Fale Conosco’ do Sistema de Chamados, disponível em www.tce.sp.gov.br/chamados.