Prazos processuais do Tribunal de Contas do Estado serão retomados no dia 21

 

17/01/2020 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) retomará, a partir de terça-feira (21/1), os prazos para a tramitação de processos afetos aos entes jurisdicionados dos municípios e do Estado. 

A deliberação consta do Ato GP nº 15/2019, veiculado no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado, e segue em consonância com o disposto no artigo 220 do novo Código de Processo Civil, combinado com o artigo 116 da Lei Orgânica da Corte de Contas e o artigo 4º do Ato GP nº 03/2019. 

. Sessões

A previsão é de que as sessões ordinárias das Câmaras e do Pleno sejam reiniciadas em fevereiro. Os encontros do Pleno passarão a ser conduzidos pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, eleito Presidente do TCESP para o exercício de 2020.

Com a nova composição da Mesa Diretora para este ano, a Conselheira Cristiana de Castro Moraes assume a Vice-Presidência da Casa e o Conselheiro Dimas Ramalho, a Corregedoria. A posse dos eleitos está programada para o início de fevereiro.

. Sistema

A Corte de Contas paulista disponibiliza em seu site um sistema que permite ao interessado acompanhar a tramitação de processos pelo correio eletrônico.

Qualquer cidadão pode cadastrar-se para receber as publicações dos despachos e das decisões proferidas nos processos que tramitam no TCESP, ter acesso aos documentos relacionados aos alertas de irregularidades e/ou situações desfavoráveis de órgãos jurisdicionados, além de acessar relatórios de gestão fiscal e índices de aplicações no Ensino e na Saúde.

Desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), o sistema ‘Push’ ainda permite que o usuário – cidadão ou jurisdicionado – selecione filtros de dados de seu interesse, personalizando e automatizando o recebimento de atualizações conforme seu interesse.

Para acessar o sistema, basta entrar no link www.tce.sp.gov.br/sispush, informando e-mail e senha na tela de login. Caso o usuário ainda não possua uma conta de acesso, é possível cadastrar-se clicando no campo ‘Não possuo uma conta’.