Prazos processuais no Tribunal de Contas estão suspensos até 21 de janeiro

19/12/2018 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) entra amanhã (20/12) em recesso, voltando a suas atividades no dia 7 de janeiro de 2019. Conforme deliberado no Ato GP nº 09/2018 e em consonância com o artigo 220 do novo Código de Processo Civil, combinado com o artigo 116 da Lei Orgânica do Tribunal, os prazos processuais ficarão suspensos a partir de hoje até 20 de janeiro, sendo retomados em 21 de janeiro de 2019. 

O Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) será submetido à manutenção técnica programada e ficará indisponível até as 8h00 do dia 7 de janeiro. Assim, o recebimento de representações interpostas contra editais de licitações será interrompido e somente a partir dessa data, eventuais contestações voltarão a ser analisadas.

Veiculado na edição de 4 de dezembro do Caderno Legislativo do Diário Oficial, o Ato GP nº 09/2018 informa as datas do período de recesso da Corte de Contas paulista e pode ser consultado por meio do link https://goo.gl/QjZW5F.

. Mesa Diretora 

A previsão é que as sessões ordinárias das Câmaras e do Pleno sejam reiniciadas no mês de fevereiro. Os encontros do Pleno passarão a ser conduzidos pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini, eleito Presidente do TCESP no dia 12 de dezembro. 

Com a nova composição da Mesa Diretora para o próximo ano, o Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues assume a Vice-Presidência da Casa e a Conselheira Cristiana de Castro Moraes, a Corregedoria. A posse dos eleitos está programada para o início de fevereiro.