Prefeituras e Estado já empregaram R$ 7,9 bi no combate à COVID-19
16/12/2020 – SÃO PAULO – Com 639 municípios paulistas com casos confirmados do novo coronavírus – o que representa 99,2% do total das 644 administrações fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) –, as Prefeituras e o Governo do Estado empenharam, até novembro, R$ 7,91 bilhões no enfrentamento da pandemia (clique para acessar os dados).
Os recursos tiveram um aumento de 5,19% em relação ao mês de outubro. Do total, R$ 4,38 bilhões foram investidos pelas administrações municipais, enquanto R$ 3,53 bilhões foram pelo Governo Estadual.
Ao todo, os municípios já receberam R$ 4,14 bilhões de repasses federais e R$ 499 milhões oriundos dos cofres do Governo do Estado, somando R$ 4,64 bilhões. Os recursos, independente da origem, são todos vinculados ao combate à COVID-19.
. Dados
De acordo com levantamento realizado pelo TCESP, com base nas informações prestadas pelos municípios, as Prefeituras paulistas (exceto a da Capital) realizaram contratações ajustadas com dispensa de licitação que ultrapassaram a cifra de R$ 1,76 bilhão.
Parte dos ajustes – um montante de R$ 857.800.258,95 –, foi formalizada com base na Lei Federal nº 8.666/1993. Outros R$ 899.867.765,77 foram realizados com fundamento na Lei Federal nº 13.979/2020.
Até novembro, as administrações gastaram mais de R$ 117 milhões com o pagamento de pessoal contratado emergencialmente para o enfrentamento da pandemia.
Do total de Prefeituras fiscalizadas, seis não prestaram informações sobre as despesas empenhadas com o combate à calamidade no mês de novembro e se encontram em situação de inadimplência com a Corte de Contas paulista.
. Fiscalização
Em novembro, além dos 660 processos para a análise de receitas, despesas e atos destinados ao enfrentamento da calamidade decorrente da pandemia, a fiscalização da Corte selecionou 516 autos sob a forma de contratos, convênios, ajustes e prestação de contas do Terceiro Setor, para realizar um acompanhamento especial.
Do total, 412 processos são de âmbito municipal e se referem ao montante de R$ 707.761.882,96. O restante selecionado (104) é de competência estadual, a um valor de mais de R$ 1,55 bilhão. Juntos, eles correspondem a 28,57% dos recursos empregados na pandemia.
. Consulta
Os dados relativos aos gastos públicos municipais e estaduais, com atualização mensal, para o combate ao novo coronavírus estão disponíveis no ‘Painel COVID-19’ do TCESP por meio do link https://bit.ly/2ZH1Awm.
Consolidadas em relatórios gerenciais, as informações atualizadas na plataforma estão dispostas na forma de gráficos e de planilhas, tendo como propósito maior ser fonte de consulta permanente, promover a transparência e incentivar o controle social.
A próxima entrega de dados por parte dos entes fiscalizados, municípios e Pastas do Estado, tem prazo limite até o dia 8 de janeiro.
Dúvidas devem ser enviadas pelo canal ‘Fale Conosco’ do Sistema de Chamados, disponível na página www.tce.sp.gov.br/chamados.