Primeira Câmara analisa 106 processos da Ordem do Dia

20/03/2020 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (17/3), analisou 106 processos da Ordem do Dia, tendo julgado seis contratos irregulares e negado provimento a seis recursos.

A prestação de contas da Câmara Municipal de Sumaré, referente ao exercício de 2016, foi julgada irregular. As Prefeituras de Capivari e Aparecida d’Oeste tiveram parecer desfavorável às contas do ano de 2018.

Do item 48 ao 53 houve sustentações orais dos Advogados Nádia Assis Battistetti, Miguel Tadeu Giglio Pagliuso, Adriana de Souza Vieira Davoglio, Gustavo Schneider Nunes e Viviane de Souza Vieira. Os processos foram retirados de pauta com reinclusão automática na próxima.

A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini e Sidney Estanislau Beraldo. Os Procuradores Celso Augusto Matuck Feres Junior e Luis Claudio Manfio representaram o Ministério Público de Contas juto ao TCE (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.

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