Primeira Câmara analisa 61 processos da pauta
07/12/2018 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reunida na terça-feira (4/12), às 14h30, apreciou 61 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 3 contratos irregulares e negado provimento a igual número de recursos.
A prestação de contas da Câmara de Jandira (2015) foi julgada irregular e a das Prefeituras de Angatuba, Ouro Verde, Reginópolis, Chavantes, São José da Bela Vista, Taquaritinga, Catanduva, Itaquaquecetuba, Bertioga, Sagres, Campo Limpo Paulista, Ouroeste, Salesópolis, Jacareí, Sabino e Cajamar, todas do exercício de 2016, receberam pareceres desfavoráveis.
Nos itens 29, 37, 45, 72 e 73, houve sustentações orais dos Advogados Carla de Lurdes Gonçalves, Julio César Machado e Jairo José de Campos Neves; do Ex-Prefeito de Batatais, Eduardo Augusto Silva de Oliveira; e do Ex-Secretário da Prefeitura de Araraquara, Roberto Ferreira.
Nos itens 29 e 45, relatados pelos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues e Cristiana de Castro Moraes, respectivamente, os pareceres foram desfavoráveis, sendo seguidos pelo Colegiado. Os demais foram retirados de pauta para manifestações posteriores.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e integrada pelos Conselheiros Cristiana de Castro Moraes e Sidney Estanislau Beraldo. Os Procuradores Celso Matuck Feres e Carim José Feres representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente