Primeira Câmara analisa 87 processos da Ordem do Dia
21/02/2020 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (18/2), apreciou 87 processos da Ordem do Dia, tendo julgado três contratos irregulares e negado provimento a 19 recursos.
As prestações de contas das Câmaras Municipais de Arapeí (2015) e Caraguatatuba (2016) foram julgadas irregulares. Nos itens 31 e 94, houve sustentações do Advogado Claudio Roberto Nava e do Prefeito de Boraceia, Marcos Vinicio Bilancieri, após os Relatores Cristiana de Castro Moraes e Sidney Beraldo retirarem os processos de pauta para decisões posteriores. A Câmara aplicou multa de 400 UFESPs.
A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini e Sidney Estanislau Beraldo. Os Procuradores João Paulo Giordano Fontes e Denis Dela Vedova Gomes representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.