Primeira Câmara analisa 94 processos da Ordem do Dia
30/04/2020 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (28/4), por meio de videoconferência, analisou 94 processos da Ordem do Dia, tendo julgado sete contratos irregulares e negado provimento a nove recursos.
A prestação de contas da Câmara Municipal de Miguelópolis, referente ao exercício de 2016, foi julgada irregular. As Prefeituras de Emilianópolis e Miracatu receberam parecer desfavorável às contas do ano de 2018, sendo que, à primeira administração, foi determinada a devolução de valores.
A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini e Sidney Estanislau Beraldo. Os Procuradores João Paulo Giordano Fontes e Carim José Feres representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.