Primeira Câmara aplica multas no total de 200 UFESPs
19/10/2018 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo TCESP), reunida na terça-feira (16/10), às 14h30, apreciou 53 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 4 contratos irregulares e negado provimento a 2 recursos. As prestações de contas das Prefeituras de Cosmorama, Urupês, Tietê, Manduri e Cachoeira Paulista, todas do exercício de 2016, receberam pareceres desfavoráveis.
Nos itens 19, 27, 29 e 30 (relatados em conjunto) houve sustentações orais dos advogados Alberto Barbella Saba e Luiz Henrique Mitsunaga. No item 19, o relator, Edgard Camargo Rodrigues votou pela regularidade da prestação de contas e, no item 17, pelo sobrestamento do Agravo, sendo acompanhado, em ambos, pelos seus pares. Os itens 29 e 30 foram retirados de pauta pela relatora, Cristiana de Castro Moraes, para posterior decisão. A Câmara aplicou multa de 200 UFESPs.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e integrada pelos Conselheiros Cristiana de Castro Moraes e Sidney Estanislau Beraldo. A Procuradora Élida Graziane Pinto representou o Ministério Público de Contas e Denis Dela Vedova Gomes a Procuradoria da Fazenda Estadual.